GERAL
VITÓRIA DO TRABALHADOR
Sindicato Metabase de Itabira e Região tem vitória jurídica de repercussão nacional
06/08/2018 às 11:05:45

ITABIRA (MG) - Em 08 de novembro de 2017 o Sindicato Metabase ingressou ação coletiva na justiça pleiteando pagamento de horas in itinere para os trabalhadores da empresa Anglo American.

A ação pleiteada três dias antes da vigência da Reforma Trabalhista requeria pagamentos para trabalhadores que tinham direito a receber 02 horas extras in itinere por dia. Isto porque independentemente do local do trabalho e do meio de transporte por ele utilizado para ir e voltar do trabalho, o tempo gasto para o deslocamento casa-trabalho e vice-versa era considerado como tempo à disposição do empregador. Com a reforma trabalhista o trabalhador perdeu esse direito.

O Metabase foi vencedor em 1ª instância, porém, o Magistrado de 1º grau entendeu que o pagamento deveria ser realizado até o dia que a lei entrou em vigor, ou seja, do período imprescrito (que não prescreveu - últimos 5 anos) até 11 de novembro do ano passado. O recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região teve a sustentação oral do advogado Henrique Nery, defendendo a tese do Sindicato que a lei não pode em hipótese alguma prejudicar o direto adquirido dos trabalhadores. O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária da sua Sétima Turma, sob a presidência do Desembargador Paulo Roberto de Castro, julgou o processo e, “...unanimemente, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitou a preliminar de ilegitimidade ativa e, no mérito, sem divergência, deu provimento ao recurso do sindicato autor para, nos termos da fundamentação, estender a condenação ao período contratual posterior à edição da Lei 13.467/17, desde que o contrato de trabalho tenha sido celebrado antes do início da vigência de referida inovação legislativa...”

De acordo com a advogada Rosilene Félix, coordenadora da equipe, “essa é a primeira vez em todo o território brasileiro que há uma decisão contrária à Reforma Trabalhista e criará precedente para todos os trabalhadores brasileiros. A decisão criará novas discussões jurídicas no país inteiro. Tenho muito orgulho dessa equipe.” O Presidente da instituição Paulo Soares ressaltou: “Esse Departamento Jurídico do Sindicato Metabase é uma dos mais capacitados do país. Parabéns por sustentar uma nova tese frente à lei da reforma trabalhista, parabéns pelo entendimento na matéria discutida nos tribunais. Essa importante conquista, ou melhor, mais essa conquista de nível nacional, vai refletir diretamente em nossa próxima campanha salarial, já que a reforma trabalhista é um grande desafio.”  O Departamento Jurídico do Metabase possui 209 processos para pagamento de horas in itinere contra a empresa Anglo. Com essa vitória, serão beneficiados 1665 trabalhadores diretamente.  
Fonte e foto: Sindicato Metabase





ÚLTIMAS NOTÍCIAS
REFORÇO DE MILITARES
14/12/2018 às 14:11:00 26º Batalhão de Polícia Militar em Itabira recebe 12 novos sargentos

SOLIDARIEDADE
14/12/2018 às 15:08:46 1º, 2º e 3º Rolê e 4º Motocando arrecadam cerca de R$ 27 mil para tratamento de Hethaly Bárbara e Kristten Florêncio

ESFAQUEADO
09/12/2018 às 10:36:13 Briga entre irmãos termina com um ferido a faca no bairro Bela Vista

APAE ITABIRA
27/11/2018 às 14:46:35 Domingo dia 9 de dezembro é dia de Festival de Sorvete na Apae Itabira

MOTO E ESCOLAR
22/11/2018 às 21:53:20 Colisão entre moto e escolar deixa criança de 10 anos com traumatismo craniano

ESPORTE EM ITABIRA
22/11/2018 às 20:24:59 Sucesso no 5º Circuito de Ciclismo e Corrida Rústica de Itabira

DOMINGO DIA 25 DE NOVEMBRO
20/11/2018 às 23:18:19 1º Festival de Sorvete do Colégio Tiradentes de Itabira - Entrada apenas R$ 10









© FATOS DE MINAS 2018. Todos os Direitos Reservados. WEBMAIL
CNPJ: 30.223.105/0001/70
E-mail: contato@fatosdeminas.com.br |
Contato