ITABIRA
ITABIRA
Vereador quer instituir lei da ‘ficha limpa’ municipal na nomeação de comissionados
07/12/2017 às 16:21:50
ITABIRA (MG) - O vereador André Viana Madeira (Podemos) apresentou esta semana na Câmara Municipal o Projeto de Lei 114/2017, que institui em Itabira a “ficha limpa municipal” na nomeação de servidores para cargos comissionados no âmbito da administração do Poder Executivo e Legislativo. 
O impedimento para a nomeação, seja para administração direta, autárquica ou fundacional, seguirá o a legislação eleitoral brasileira que configura hipóteses de inelegibilidade.  Segundo a redação do projeto, “antes da nomeação para cargo de provimento em comissão a pessoa, obrigatoriamente deverá apresentar declaração de que não se encontra na situação de vedação de que trata o artigo anterior”, ou seja, de que não está enquadrada na lei eleitoral que o caracteriza como “ficha suja”. 
Caso a lei seja sancionada o prefeito Ronaldo Lage Magalhães (PTB) e o presidente da Câmara Municipal, Neidson Dias Freitas (PP) terão 90 dias para promover a exoneração dos servidores que estão nomeados e são considerados fichas sujas pela lei. O prazo passa a contar a partir da publicação. 
O projeto, deve ser encaminhado para votação na próxima semana e segundo a justificativa apresentada pelo autor, a matéria segue o “clamor público”. 
“A referida norma encontra arrimo no próprio espirito democrático, que é traduzido pela participação popular nas decisões do organismo social politicamente estruturado, também em atos de publicidade, transparência e, sobretudo, garantindo-se a todos a presunção da honestidade dos governantes”, disse o vereador em sua justificativa apresentada junto ao projeto. 
  
 




ÚLTIMAS NOTÍCIAS
DROGA INCINERADA
12/12/2017 às 11:17:33 Polícia Civil de Itabira incinerou quase quatro toneladas de maconha

REFORÇO NO EFETIVO
12/12/2017 às 10:19:52 Corpo de Bombeiros de Itabira recebe seis novos soldados

TOMBOU E EXPLODIU
12/12/2017 às 09:37:35 Carreta de combustível explode após tombar na estrada que liga Itabira e Nova Era

CARREGADO COM MACONHA
09/12/2017 às 13:22:30 Caminhão com cerca de 3 toneladas de maconha cai em ribanceira e motorista morre

DROGAS E ARMA
06/12/2017 às 18:57:48 Foragido da Justiça é preso pela Polícia Civil com revólver e drogas

UM MORTO E UM FERIDO
04/12/2017 às 18:54:23 Motorista morre ao tombar caminhão na estrada que liga Itabira a Nova Era

500 KG DE MACONHA
03/12/2017 às 21:50:18 PM de Itabira e Ipatinga apreendem 500kg de maconha na BR-381








© FATOS DE MINAS 2017. Todos os Direitos Reservados. WEBMAIL

E-mail: contato@fatosdeminas.com.br |
Contato