ITABIRA
REUNIÃO DE CÂMARA
Vereador itabirano propõe combate ao abuso sexual no transporte coletivo
06/11/2018 às 21:52:54

ITABIRA (MG) - Os ônibus de transporte coletivo de Itabira serão obrigados a fixar em local visível, cartazes informando que abuso sexual é crime. O projeto de lei que trata do assunto (95/2018), de autoria do vereador Agnaldo Vieira Gomes (PRTB), foi aprovado por unanimidade na reunião de terça-feira dia 6 de novembro de 2018. De acordo com o autor, o objetivo é contribuir para o combate a este tipo de crime e ampliar os canais de denúncia.

“Abuso sexual muitas vezes é um crime silencioso, em que as vítimas acabam não denunciando por medo ou vergonha, carregando consigo um trauma que pode ser irreversível. Há várias maneiras de combate ao crime, mas qualquer ato que contribua para acabar com tais abusos é um ganho importante”, disse Agnaldo. O autor afirmou ter ouvido diversos relatos de crimes desta natureza durante visitas a bairros e comunidades.

Honorários e resoluções - Em segundo turno, os vereadores ratificaram o Projeto de Lei 97/2018 que acaba com a cobrança de honorários advocatícios sobre pagamento de dívidas não ajuizadas com a Prefeitura de Itabira.
A proposta altera o Plano de Recuperação das Receitas Próprias do Município e complementa um projeto do vereador Jovelindo Oliveira Gomes (PTC), já aprovado pelo Plenário, que tem o mesmo objetivo: reduzir o custo para quem quer ficar em dia com o Município. A regra vale apenas para dívidas não ajuizadas. No caso das cobranças judiciais, o advogado da Prefeitura continua recebendo 20% sobre o valor total.

Também em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram dois projetos de resolução da Mesa Diretora: um que autoriza a transferência de vários equipamentos de escritório da Câmara para a Prefeitura e outro que detalha os relatórios contábeis do Legislativo referentes ao mês de setembro.
Fonte e fotos: Câmara de Vereadores de Itabira





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